Assunto: Alvará - Empresas
Área Gestora: Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas

 Descrição do Assunto
O alvará certifica que o estabelecimento esta dentro das exigências legais do Código Tributário Municipal.

 Passo a Passo

Para proceder com o pedido, o requerente deverá comparecer à Praça de Atendimento da Prefeitura de Campo Limpo Paulista, situada na Avenida Adherbal da Costa Moreira, 255, munido de toda a documentação necessária para a abertura do processo administrativo.

A solicitação pode ser efetuada através do email: cadastroempresasclp@gmail.com.

 

Após a abertura do Processo Administrativo será gerado o número do protocolo, o qual permitirá o acompanhamento da solicitação.

 

A Solicitação será analisada pela Coordenadoria da Receita Mobiliária.


 Serviços Anteriores

1 Certidão de Uso e Ocupação de solo

 Documentos

1 CADASTRO DE EMPRESAS E AUTÔNOMOS – INSCRIÇÃO
Para empresas estabelecidas, a viabilidade e licenciamento é realizado pelo Sistema VRE- REDESIM. Profissional liberal e MEI estabelecidos, entrar em contato com o setor DOP. Telefone para contato: 4039-8354/ 8302 para maiores informações sobre consulta prévia e vistoria.
Original, 1 via(s)
2 LICENÇA VISA
Vigilância sanitária - endereço: Av. Alfried Krupp, 776 - Centro - ao lado do terminal de ônibus. Telefone para contato: 4039-8711. Após a viabilidade e licenciamento aprovados encaminhar por e-mail a documentação relacionada de acordo com cada caso ou efetuar o agendamento presencial e levar cópia da documentação. Agendamento: https://www.campolimpopaulista.sp.gov.br/agendamento-online/ Demais dúvidas telefone: 4039-8364 ou whatsapp: 11- 93401-8373.
Original, 1 via(s)
3 CNPJ
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS) - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica, emitido no site da Receita Federal do Brasil
Original, 1 via(s)
4 Contrato social/ Requerimento do empresário
Original, 1 via(s)
5 Inscrição Estadual (Indústria, comércio ou transporte - site SINTEGRA)
Original, 1 via(s)
6 Imóvel alugado ou em nome de terceiros
contrato de aluguel ou declaração de autorização de endereço e 1º folha do carnê IPTU / Se próprio: somente a 1º folha carnê IPTU
Original, 1 via(s)
7 Declaração de Atividade (caso o endereço seja só domicílio fiscal)
Original, 1 via(s)
8 CPF e RG
Original, 1 via(s)
9 Comprovante de endereço ou declaração de residência
Original, 1 via(s)
10 Declaração Cadastral Pessoa Jurídica
Original, 1 via(s)
11 Documento do órgão de classe
Original, 1 via(s)

 Formulários

Declaração Cadastral PJ e PF
Declaração de Autorização de Endereço
Declaração de Atividade
Declaração de Residência

 Custos

R$ 23,22
Protocolo

 Prazos

5 á 15 dias úteis.

 Legislações
Lei complementar nº 170/2001.

 Outras Exigências

O contribuinte deve estar com a vistoria fiscal e uso de solo aprovado ou viabilidade pelo REDESIM.

 Endereços

Onde obter Informações e Protocolizar
1 Secretaria de Finanças e Orçamento
Endereço: Avenida Adherbal da Costa Moreira, 255 - Jardim América, Campo Limpo Paulista - SP, Brasil
 11 4039-8364    

Onde obter o Serviço
2 Coordenadoria da Receita Imobiliária
Endereço: Avenida Adherbal da Costa Moreira, 255 - Jardim América, Campo Limpo Paulista - SP, Brasil
 criclp8@gmail.com    
 11 4039-8301