| 1 |
Requerimento com identificação do interessado, uso pretendido ou do motivo da solicitação e assinatura do proprietário ou seu representante legal, com apresentação de procuração ou documento equivalente;
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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| 2 |
Cópia atualizada da matrícula do registro de imóveis;
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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| 3 |
Cópia da capa da identificação do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) ou do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR);
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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| 4 |
Planta do imóvel contendo:
a. as divisas da gleba a ser loteada com confrontantes e número das Matrículas;
b. as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal;
c. a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes;
d. a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada;
e. o tipo de uso predominante a que se destina;
f. as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas;
g. Projeto completo, no nível de Estudo Prévio**.
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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Informações técnicas a produzir
levantamento topográfico e cadastral;
• sucintas e suficientes para a caracterização geral da concepção adotada, incluindo indicações dos usos, das formas, das dimensões, bem como de quaisquer outros requisitos prescritos ou de desempenho;
• relativas a soluções alternativas gerais e especiais, suas vantagens e desvantagens;
• Documentos técnicos a serem apresentadas
os desenhos: planta geral de implantação;
memorial justificativo.
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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