Carta de Serviços
Gestão de Conhecimento e Informações | Pesquisa Pública

Assunto: Proteção e Defesa Civil Municipal

Área Gestora:

Secretaria de Meio Ambiente

Publicação e Acesso:

Publicado | Interno e Externo (Público)

Categorias do Assunto:

1 - Casa e Moradia
2 - Rua e Bairro

Palavras-Chave:

Recuperação de Áreas | Desastre Ambiental |
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 Descrição do Assunto

Conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais, reabilitadoras e reconstrutivas, destinadas a evitar desastres ou minimizar seus impactos para a população e a restabelecer a normalidade social. Tem o objetivo de reduzir os riscos e os danos sofridos pela população em caso de desastres.

 Passo a Passo

Descrição

Para solicitar o serviço de emergência, como: Desabamento, Desmoronamento, Inundação, Alagamento, Acidentes com Produtos Químicos e Deslizamento, devem ser acionados pelo telefone 199.

Para solicitar serviços não emergenciais como vistoria técnica, deve se dirigir a ouvidoria municipal e registrar a reclamação.

 

 Legislações

Descrição
Lei Federal nº 12.608/2012 - https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=12608&ano=2012&ato=cf8ETRU1kMVpWT18a
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil;
Decreto Federal nº 10.593/2020 - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.593-de-24-de-dezembro-de-2020-296427343
Regulamentação da Lei Federal anterior;
Decreto Estadual nº 64.592/2019 - https://www.al.sp.gov.br/norma/192244
Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

 Endereços

Onde obter o Serviço
Endereço
1 Diretoria de Defesa Civil
Endereço: Rua Alameda dos Direitos Humanos, 37 - Jardim América, Campo Limpo Paulista - SP, Brasil
 1197549-8743      114038-1377